🛢️
Leis e Decretos de Macaé
Consulte 206 normas catalogadas para Macaé, organizadas por categoria temática.
📜 Sobre a legislação de Macaé
Macaé possui um arcabouço legislativo próprio, composto por leis ordinárias, leis complementares, decretos, resoluções e portarias emitidas por seus órgãos competentes. A fonte oficial é a Câmara Municipal de Macaé, responsável pelo registro e publicação dos atos normativos do município.
Esta página reúne uma seleção de normas para consulta. A inclusão no catálogo não confirma vigência: consulte o documento oficial e suas alterações posteriores.
🌳 Ambiental (2)
🌳
Lei nº 5333
🌳
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA PRÓ-CATADORA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:30.047618+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5601
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEPULTAMENTO AMBIENTALMENTE...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:10.501040+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
📋 Administrativa (153)
📋
Lei nº 5576
📋
ASSEGURA A PRESENÇA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:15.556757+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5573
📋
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO IMEDIATA DE LICENÇAS DE FUNCIONAMEN...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:16.657932+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5565
📋
ALTERA A LEI Nº 4.866/2022 PARA INCLUIR AS MARISQUEIRAS ENTR...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:34.117744+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5564
📋
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:35.615420+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5562
📋
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JOVENTINO DE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:35.777566+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5559
📋
INSTITUI O PROTOCOLO DE MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:37.227938+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5558
📋
ALTERA O ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.421/2025, QUE INSTITU...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:38.376628+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5556
📋
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESI...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:38.560888+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5554
📋
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RAÍZES DO TURISMO” NO MU...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:42.157889+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5553
📋
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O PROGRAMA MUNICI...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:42.734329+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5552
📋
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:43.885816+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5551
📋
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:44.017498+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5547
📋
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:45.086654+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5545
📋
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA O COMÉR...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:46.155826+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5544
📋
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOCA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:45.649969+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5541
📋
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS,...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:47.191874+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5539
📋
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS EM JAZIGOS PERTENCEN...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:47.986815+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5537
📋
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA MUNICIPA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:48.894499+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5536
📋
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DIRETRIZES LOCAIS ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:49.284871+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5534
📋
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO C...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:50.525895+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5533
📋
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DR. E...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:50.458311+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5532
📋
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.233/2009 E DÁ ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:50.125342+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5531
📋
DENOMINA RUA AZUSA A ANTIGA RUA ÍSIS MARIA BORGES E DÁ OUTRA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:51.799173+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5530
📋
DENOMINA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NO BAIRRO CANCE...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:52.052586+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5527
📋
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:53.320497+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5521
📋
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVE...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:55.070277+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5519
📋
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOCA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:56.234262+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5518
📋
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOCA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:56.627639+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5517
📋
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:56.405381+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5516
📋
INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE” NO ÂMBITO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:57.358016+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5514
📋
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE M...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:57.495236+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5513
📋
DENOMINA A QUADRA LOCALIZADA NA PRAÇA ORLANDO SILVA PROENÇA:...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:58.330146+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5512
📋
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AV. MARECHAL RONDONE RUA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:58.763657+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5509
📋
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTI...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:59.887163+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5508
📋
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE F...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:59.430624+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5503
📋
ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDI...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:01.934282+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5502
📋
INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ: TERRITÓRIOS DO SAMBA” NO ÂMBITO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:02.278921+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5501
📋
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO 'AMIGO DO IDOSO' DESTINAD...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:03.519296+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5500
📋
ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACE...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:03.299422+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5499
📋
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:03.788950+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5353
📋
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:20.984958+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5352
📋
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENT...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:23.710435+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5351
📋
DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 22, DA LEI...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:22.261602+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5349
📋
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:24.343769+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5348
📋
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:24.605579+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5345
📋
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E D...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:25.566419+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5343
📋
DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:26.661474+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5342
📋
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:27.023927+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5341
📋
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM INOVADOR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E D...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:26.816467+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5340
📋
Institui o Programa Jovem Macaense, cria a Casa da Juventude...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:27.993948+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5339
📋
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REVIVER” DE ACOLHIMENTO, TRAT...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:28.150343+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5337
📋
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:29.289661+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5336
📋
Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá out...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:28.826127+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5334
📋
Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em est...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:31.097794+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5331
📋
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:31.955933+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5330
📋
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:31.638595+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5328
📋
DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:33.003552+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5327
📋
DENOMINA PAULO FIGUEIRÓ A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PR...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:33.418051+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5326
📋
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FAZENDA BO...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:33.742544+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5325
📋
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:35.265954+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5324
📋
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:34.972483+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei Complementar nº 361
📋
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONSTITUIR C...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:13.305569+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5617
📋
INSTITUI NOMAS SOBRE O DIREITO AO SEPULTAMENTO DIGNO DE REST...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:01.218498+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5616
📋
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E P...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:01.246808+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5615
📋
REDEFINE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO LOGRADOURO JÁ EXISTEN...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:01.512279+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5613
📋
INSTITUI O POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:05.285551+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5612
📋
INSTITUI A CAMPANHA “JULHO NEON” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:05.743294+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5610
📋
OFICIALIZA E REDEFINE OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:06.883383+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5609
📋
INSTITUI O SELO COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:07.287482+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5608
📋
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO BAIRRO LAGOMAR, E DA OU...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:07.697827+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5606
📋
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRISA DO...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:08.496810+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5605
📋
INSTITUI A GALERIA HISTÓRICA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNIC...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:08.886130+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5604
📋
Mensagem 038/2026 e PL E-033/2026: Dispõe sobre alterações n...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:09.285785+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5603
📋
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.467/2026, DE ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:09.700416+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5602
📋
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.467/2026, DE ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:10.090385+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5600
📋
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PASSEIO LIMPO” NO ÂMBITO...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:10.912670+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5599
📋
Mensagem 039/2026 e PL E-034/2026: Dispõe sobre alterações n...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:11.299960+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5597
📋
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM ÁREAS COMERCIA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:12.111863+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5594
📋
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.467/2026, DE ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:13.707116+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5581
📋
INSTITUI O FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:24.151287+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5569
📋
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.467/2026 DE 0...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:31.764369+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5568
📋
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.467/2026 DE 0...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:32.180034+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5561
📋
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL Nº. 5.467/2026, de ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:32.604037+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2801
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SENH...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:01.697484+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2800
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO de Mérito Municipal ao SR. Dr.Luís Campo...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:02.097134+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2799
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. M...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:02.510138+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2798
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE MÉRITO MUNICIPAL A Sra. ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:02.907390+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2797
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR F...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:03.284982+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2796
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO Sr. ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:03.685940+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2795
📋
Art. 1º Fica concedido o título de cidadania macaense a Sra....
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:04.086540+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2794
📋
Art. 1º Fica concedido o título de cidadania macaense a Sr. ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:04.487751+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2793
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À ELI...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:04.884621+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2792
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA....
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:19.536553+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2791
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:19.901720+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2790
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR....
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:20.273635+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2789
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:20.743742+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2788
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE. ao SR. Marcelo Si...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:20.531007+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2787
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE. SR.ª Maria Josefa...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:20.944611+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2786
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE. SR.ª Eliane Santo...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:21.338351+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2785
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO de Mérito Municipal ao SR. Bruno Rodrigu...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:21.733818+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2784
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE de Mérito Político ao SR. Ronaldo Ert...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:22.161175+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2783
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE de Mérito Político ao SR. Rodrigo San...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:22.540949+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2782
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE de Mérito Político ao SR.ª Bianca Coe...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:22.942655+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2781
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE de Mérito Político ao SR.ª Alcíneia d...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:23.332984+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2780
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE de Mérito Político ao SR.ª Adriana Du...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:23.754557+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2779
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:24.942421+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2778
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:25.358741+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2777
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:25.750569+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2776
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:26.150100+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2775
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:26.568440+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2774
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. R...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:26.964497+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2773
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:27.357429+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2772
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:27.760779+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2771
📋
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO CIDADÃO ADALMIR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:28.149059+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2769
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR....
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:30.173508+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2768
📋
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO M...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:30.576699+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2767
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. Í...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:30.975460+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2766
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO PROF...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:31.365954+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2671
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. J...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:20.202355+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2669
📋
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À S...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:22.030450+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2665
📋
OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. INGRID AREAS ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:22.112748+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2664
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:22.333356+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2663
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:20.639149+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2662
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL, Á SENHORA ROS...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:21.198889+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2661
📋
DISPÔE SOBRE MEDALHA ALBA CORRAL A SENHORA KARLA DE CASSIA R...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:21.626888+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2660
📋
DISPÕE SOBRE A MEDALHA ALBA CORRAL A SENHORA MARIA AUXILIADO...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:21.858976+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2659
📋
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA C...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:22.619653+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2658
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:23.226136+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2657
📋
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA C...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:23.649699+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2656
📋
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA C...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:23.768333+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2655
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SUMAYA DOS S...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:24.039329+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2654
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A TANIA BARBET...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:24.504096+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2653
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:24.839784+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2652
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A NÁVIA BAVARE...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:25.263029+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2651
📋
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – AL...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:25.649710+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2650
📋
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – AL...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:26.045166+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2649
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:26.459942+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2648
📋
DISPÕE SOBRE AUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A MICHELE SOUZA ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:26.888631+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2647
📋
DISPÕE SOBRE AUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A MICHELE BARBOS...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:27.281922+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2646
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. CLAUDIA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:27.775666+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2645
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. CLAUDIA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:28.101910+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2644
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. MÁRCIA ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:28.526363+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2643
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA C...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:29.078576+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2641
📋
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À SRA. MARIANA...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:29.775023+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2640
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA C...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:30.143140+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2639
📋
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À SRA NILZA M...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:30.560886+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2638
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:31.488470+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2637
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:31.685800+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2636
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CO...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:31.842629+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2635
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO- ALBA ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:33.209656+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2634
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CO...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:33.466271+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2633
📋
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA C...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:33.662124+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2632
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA C...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:34.027563+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🏥 Saúde (10)
🏥
Lei nº 5572
🏥
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE N...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:17.314784+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5555
🏥
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:42.493017+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5540
🏥
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREM...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:48.250179+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5535
🏥
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INT...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:49.437440+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5520
🏥
DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA APÓS O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:55.526804+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5515
🏥
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:57.661449+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5506
🏥
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER SUA SAÚDE, SEUS D...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:00.583954+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5505
🏥
DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS ALTERAÇÕES VENOL...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:01.050845+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei Complementar nº 362
🏥
Dispõe sobre o reajuste das carreiras de Agente Comunitário ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:06.085885+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5578
INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE DOENÇAS ZOONÓTICAS N...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:28.948930+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🎓 Educação (18)
🎓
Lei nº 5574
🎓
INSTITUI, NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:14.970550+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5563
🎓
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTI...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:35.211711+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5557
🎓
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:38.466884+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5549
🎓
CRIA O "SELO ESCOLA AMIGA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL" E DÁ OUTR...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:44.977237+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5548
🎓
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:44.810793+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5538
🎓
INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA E SABER EM AÇÃO” NO MUNICÍPIO D...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:48.348560+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5529
🎓
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CLÍNICA ESCOLA DO AUTISMO N...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:51.707907+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5528
🎓
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, P...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:52.887634+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5522
🎓
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREV...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:55.337290+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5510
🎓
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR JANETE FERN...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:59.569376+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5507
🎓
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE AUXILIAR DE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:00.747553+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5338
🎓
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁT...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:27.639394+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5335
🎓
Dispõe sobre a institucionalização do Desfile Oficial das Es...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:28.952398+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5611
🎓
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO PR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:06.491670+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5596
🎓
INSTITUI O PROGRAMA TEA SEGURO, QUE OFERECE CAPACITAÇÃO EM P...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:12.517985+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5595
🎓
INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO P...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:12.911708+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2770
🎓
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À PROFESSORA L...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:29.757172+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Decreto Legislativo nº 2642
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À PROFESSORA ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:29.595784+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🏗️ Urbanismo (13)
🏗️
Lei nº 5567
🏗️
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:34.342757+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5566
🏗️
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:34.211048+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5543
🏗️
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NO LOTE...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:46.810684+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5542
🏗️
OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOTE...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:47.317562+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5498
🏗️
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:04.968270+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5497
🏗️
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO DOUR...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:04.566806+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5496
🏗️
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:04.731503+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5355
🏗️
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:21.207929+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5354
🏗️
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:21.401879+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5344
🏗️
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA N...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:25.994879+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5329
🏗️
DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:32.310869+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5614
🏗️
REDEFINE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO LOGRADOURO JÁ EXISTEN...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:01.821916+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5607
DENOMINA A ANTIGA RUA 42-A DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO,...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:08.108035+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🚌 Transporte (3)
🚌
Lei nº 5575
🚌
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO E DESCANSO PARA PRO...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:15.556757+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5571
🚌
INTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E DO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:17.316289+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5570
TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:20.930231+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🚓 Segurança (2)
🚓
Lei nº 5579
🚓
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE SPRAY DE DEFES...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:28.552913+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5577
INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:29.354970+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🎭 Cultura (5)
🎭
Lei nº 5550
🎭
INSTITUI O POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO H...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:43.643102+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5546
🎭
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O NOV...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:45.935864+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5332
🎭
INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:30.898565+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5598
🎭
Institui a Semana Municipal da Capoeira no Município de Maca...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:11.718059+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5580
INSTITUI O INVENTÁRIO CULTURAL MUNICIPAL PARTICIPATIVO NO MU...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:24.547278+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🔗 Links úteis sobre Macaé
Cobertura do catálogo
Este acervo é parcial e reúne registros de diferentes períodos. A conferência de cada fonte aparece na ficha; não representa revisão da vigência. Consulte a publicação oficial para alterações e revogações.