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Legislação para Transporte e Logística
Normas para o setor de transportes, mobilidade e logística no Rio de Janeiro.
30
Leis relevantes
1
Áreas cobertas
📌 Legislação organizada para Transporte e Logística
Esta página reúne, de forma curada, as principais legislações do Rio de Janeiro que impactam diretamente o setor de Transporte e Logística. Selecionamos leis das categorias mais relevantes para profissionais e empresas deste setor.
Consulte abaixo as normas catalogadas, com resumo, referência de origem e categorização temática. A ficha informa se há íntegra ou documento preservado. Veja também a página de Notícias Jurídicas.
📚 Leis para Transporte e Logística
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Lei nº 11.290
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ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSO...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:54.458735+00:00
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Lei nº 2988
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore por ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:01.919352+00:00
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Lei nº 2983
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PROIBE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO, VENDA E UTILIZ...
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Lei nº 2967
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Dispõe sobre a forma de acondicionamento de Ferro-Velho, suc...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:04.851081+00:00
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Lei nº 2961
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Estabelece condições para o licenciamento anual de veículos ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:05.599927+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2956
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Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros no transporte coleti...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:06.344722+00:00
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Lei nº 2943
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Dispõe sobre a destinação final ou pela reciclagem dos produ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:08.416000+00:00
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Lei nº 2923
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Estabelece a obrigatoriedade de colocação de Placas Informat...
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Lei nº 5575
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO E DESCANSO PARA PRO...
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Lei nº 5571
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INTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA MOBILIDADE E DO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:17.316289+00:00
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Lei nº 5570
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TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:20.930231+00:00
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Lei nº 8866
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DENOMINA TERMINAL LUIZ CAUBI DA SILVA, o terminal de transpo...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:56.551157+00:00
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Lei nº 8836
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Institui o cartão de identificação de acessibilidade para pe...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:31:58.562062+00:00
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Lei nº 9572
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Dá o nome de Padre Celso Lima (1987/2026) à Estação Parque S...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:32.987804+00:00
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Lei nº 9557
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Determina a divulgação de dados sobre atendimentos decorrent...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:36.045923+00:00
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Lei nº 9538
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Inclui o Dia Municipal da Reciclagem no Calendário Oficial d...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:40.197636+00:00
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Lei nº 6849
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Dispõe sobre a implementação de semáforos inteligentes no Mu...
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Lei nº 6847
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Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação “A...
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Lei nº 6832
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Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço j...
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Lei nº 6778
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Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Transporte Públic...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:36:55.804953+00:00
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Lei nº 11.325
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA...
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Lei nº 6881
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Proíbe a utilização de aparelhos sonoros sem o uso de fones ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:42:03.581750+00:00
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Decreto nº 20403
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Regulamenta a transferência do direito à exploração do servi...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:42:02.382833+00:00
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Lei nº 11272
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ALTERA A LEI N.º 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTI...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:43.598541+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11250
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA DE SEGU...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:32.181131+00:00
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Lei nº 11204
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DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESS...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:08.006134+00:00
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Lei nº 11169
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.705, DE 27 DE ABRIL DE 2010, “QU...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:48.829774+00:00
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Lei nº 11160
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INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO A...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:43.099359+00:00
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Lei nº 11133
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS C...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:28.313592+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9421
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos ter...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:51:27.070450+00:00
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🎯 Áreas cobertas
Cobertura do catálogo
Este acervo é parcial e reúne registros de diferentes períodos. A conferência de cada fonte aparece na ficha; não representa revisão da vigência. Consulte a publicação oficial para alterações e revogações.