DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS ALTERAÇÕES VENOLINFÁTICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Expediente:

                                                                                                                     Diário Oficial de Macaé
                                                                                                                Prefeitura Municipal de Macaé
                                                                                                        Gabinete do Prefeito

                                                                                                         Paço Municipal
                                                                                                 Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
                                                                                               Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
                                               MACAÉ, 23 DE ABRIL DE 2026 • EDIÇÃO 1433 • ANO VI                        Tel.: (22) 2791-9008
                                                                                       www.macae.rj.gov.br/dom





                                      PODER EXECUTIVO


             ESTADO DO RIO DE JANEIRO                             ESTADO DO RIO DE JANEIRO
           PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ                          PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
                                                         COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES               GABINETE DO PREFEITO
                                                                          AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 023/2026 - UASG 985847
                             LEI Nº 5.505/2026.                       O agente de contratação do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no
                                                                                            dia 04 de maio de 2026, às 08:00h (horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA
                                       Vereadora Autora: Dra. Mayara Rezende.     N° 023/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 266/2026), com participação EXCLUSIVA DE
                                                          EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PE-
                                                        QUENO PORTE, na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENORDispõe sobre o diagnóstico e tratamento das alterações venolinfáticas nas unidades de                                                                PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de camisa com proteção
saúde no Município de Macaé e dá outras providências.                                      solar UV FPS 50+, confeccionada em tecido 90% poliéster e 10% elastano, na cor azul
                                                                                       Royal, de vários tamanhos, manga longa, gola do tipo careca, modelo unissex, para
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu      atender às necessidades da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, processo
sanciono a seguinte Lei:                                                                     administrativo nº SEI-008605/2026.
                                                     O aviso de dispensa, seus anexos e demais informações estarão disponíveis paraArt. 1º Para efeitos dessa lei compreende-se como alterações venolinfáticas linfedema                                                                             download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.compras.gov.br. Tel. contato (22)
primário ou secundário, lipedema, fleboedema e síndrome pós-trombótica.                99105-5302.
Art. 2º Veto em análise pelo Poder Legislativo.                                                           Macaé-RJ, 22 de abril de 2026.
§ 1º Veto em análise pelo Poder Legislativo.                                                            Diego Alencar dos Santos Melo
§ 2º Veto em análise pelo Poder Legislativo.                                                              Agente de Contratação
Art. 3º O tratamento das alterações venolinfáticas estará sob a responsabilidade dos
profissionais capacitados, segundo regulamentação, devidamente habilitados pelo res-
pectivo Conselho Profissional.
Parágrafo único. Veto em análise pelo Poder Legislativo.                                 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.                                PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.                           COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
                                                                                  AVISO DE ERRATA Nº 001 E REMARCAÇÃO           GABINETE DO PREFEITO, em 22 de abril de 2026.                                                                  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 – UASG 985847
                                                     O Município de Macaé-RJ torna público para conhecimento dos interessados, que vi-
                WELBERTH PORTO DE REZENDE                          sando atender adequações no edital estabelecidas pela Secretaria Municipal de Infra-
                           PREFEITO                                              estrutura, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens alterados no
                                                                                                            edital: 1.2; Anexos I e VI. Sendo assim, fica marcado, para o dia 13 de maio de 2026
                                                                              às 10:00h (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026, cujo objeto é,
                                                            CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA
                                                          MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO, LOCALIZADO À
             ESTADO DO RIO DE JANEIRO                    RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106), S/N°, BARRA DE MACAÉ, COM FORNECI-                                                         MENTO DE MÃO DE OBRA, processo administrativo nº 75.359/2024.
           PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ               O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos
        COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES                       sites www.macae.rj.gov.br, https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_pro-
                                                                               posta&pagina=1b e https://www.gov.br/compras/pt-br, Tel. contato (22) 99105-5302.
 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2026 - UASG 985847 – ERRATA 01                            Macaé-RJ, 22 de Abril de 2026.
O agente de contratação do Município de Macaé-RJ torna público para conhecimen-                        Augusto Damaceno Alonso Ferron                                                                                          Coordenador Especial de Licitaçõesto dos interessados, que visando atender adequações no edital, adota as seguintes
providências, em forma de ERRATA: Item alterado no edital: 1.2. Sendo assim, fica
marcado para o dia 30 de abril de 2026, às 08:00h (horário de Brasília), a DISPENSA
ELETRÔNICA N° 019/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 250/2026), com participação EX-
CLUSIVA DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRE-                 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SAS DE PEQUENO PORTE, na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do               PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
                                                         COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕEStipo MENOR PREÇO, adjudicação POR ITEM, cujo objeto é o aquisição de sal mineral,
para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agroeconomia, processo             AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 025/2026 UASG 985847
administrativo nº SEI-011336/2026.                                      A agente de contratação do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no
O aviso de dispensa, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para       dia 30 de abril de 2026, às 08:00h (horário de Brasília), a DISPENSA ELETRÔNICA N°
download nos sites www.macae.rj.gov.br e www.compras.gov.br. Tel. contato (22)      025/2026 (COMPRAS.GOV.BR N° 268/2026), com participação EXCLUSIVA DE EM-
                                                            PREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO99105-5302.                                                                   PORTE, na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO,
                      Macaé-RJ, 21 de abril de 2026.                               adjudicação POR ITEM, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR
                     Diego Alencar dos Santos Melo                     PREÇO UNITÁRIO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação
                        Agente de Contratação                              do serviço de recarga de extintores de incêndio e serviço de manutenção de mangueiras
                                                                           de incêndio (Nível 3), com desmontagem total, ensaio hidrostático do cilindro, repintu-
                                                                                                           ra, troca de O-rings e componentes, substituição de peças e acessórios eventualmente
                                                                                              danificados, requalificação total, conforme normas NBR 13485 e as resoluções comple-
                                                                                mentares cabíveis da NBR 12962, para atender às necessidades do Instituto de Previ-
                                                                                     dência Social do Município de Macaé – MACAEPREV.
                                                     O aviso de dispensa, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para down-
                                                                                        load nos sites www.macae.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Tel. contato
                                                                                              (22) 2791-9008 Ramal 1017.
                                                                                                  Macaé-RJ, 22 de abril de 2026.
                                                                                                     Marina Maria Teixeira da Silva
                                                                                                  Agente de Contratação