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Legislação para Profissionais de Saúde
Leis e regulamentações para médicos, enfermeiros e profissionais da saúde no RJ.
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Leis relevantes
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Áreas cobertas
📌 Legislação organizada para Profissionais de Saúde
Esta página reúne, de forma curada, as principais legislações do Rio de Janeiro que impactam diretamente o setor de Profissionais de Saúde. Selecionamos leis das categorias mais relevantes para profissionais e empresas deste setor.
Consulte abaixo as normas catalogadas, com resumo, referência de origem e categorização temática. A ficha informa se há íntegra ou documento preservado. Veja também a página de Notícias Jurídicas.
📚 Leis para Profissionais de Saúde
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Lei nº 1.040
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Programa Saúde da Família Expandido - São Gonçalo Saudável
Resumo catalogado · Conferência atual não registrada
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 4.120
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Modernização do Hospital Municipal e Rede de Saúde
Resumo catalogado · Conferência atual não registrada
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Lei nº 2.180
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Plano Municipal de Saúde 2024-2030 - Belford Roxo Saudável
Resumo catalogado · Conferência atual não registrada
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Lei nº 3.390
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Programa Caxias Saudável - Expansão da Atenção Primária à Sa...
Resumo catalogado · Conferência atual não registrada
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.297
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISQUE AU...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:58.135430+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 3004
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Torna obrigatória a presença de profissionais de odontologia...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:10:59.769767+00:00
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Lei nº 2982
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Dispõe sobre a fixação de cartazes com indicação de doenças ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:02.724701+00:00
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Lei nº 2981
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com os ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:02.840169+00:00
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Lei nº 2951
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ASSEGURA O ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR OU RESPONSÁVEL LEGAL, ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:07.432735+00:00
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Lei nº 2876
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Assegura a presença de acompanhante junto à parturiente dura...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:17.687938+00:00
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Lei nº 2869
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TORNA OBRIGATÓRIA AOS HOSPITAIS, POSTOS E DEMAIS UNIDADES DE...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:20.239503+00:00
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Lei nº 5572
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE N...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:17.314784+00:00
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Lei nº 5555
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:42.493017+00:00
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Lei nº 5540
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DO PARTO PREM...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:48.250179+00:00
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Lei nº 5535
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INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INT...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:49.437440+00:00
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Lei nº 5520
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DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA APÓS O DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:55.526804+00:00
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Lei nº 5515
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:57.661449+00:00
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Lei nº 5506
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER SUA SAÚDE, SEUS D...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:00.583954+00:00
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Lei nº 5505
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DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS ALTERAÇÕES VENOL...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:01.050845+00:00
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Lei nº 8925
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Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:37.875280+00:00
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Lei nº 8917
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS O "DIA MUN...
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Lei nº 8899
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNIC...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:45.910787+00:00
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Lei nº 8892
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DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTIC...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:48.575456+00:00
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Lei nº 8862
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS ESTABEL...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:57.429047+00:00
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Lei nº 8844
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Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profiss...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:31:33.450592+00:00
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Lei nº 8843
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Institui o dia municipal de conscientização e enfrentamento ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:31:34.650009+00:00
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Lei nº 8842
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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO " A SEMANA MU...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:31:40.683941+00:00
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Lei nº 8841
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INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRINHO AZUL - CAMPANHA ALUSIVA A PR...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:31:42.082910+00:00
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Lei nº 8838
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Dispõe sobre a implementação da modalidade de telessaúde no ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:31:51.111932+00:00
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Lei nº 8827
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:32:24.037104+00:00
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Lei nº 7820
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Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento pr...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:56.167956+00:00
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Lei nº 7490
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Cria o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo d...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:56.359544+00:00
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Lei nº 7380
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Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos F...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:56.800884+00:00
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Lei nº 6841
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Altera a Lei Municipal nº 6.422, de 16 de maio de 2024, e dá...
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Lei nº 6836
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Revoga a alínea “a”, do inciso II, do artigo 4º, da Lei Muni...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:34:03.145752+00:00
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Lei nº 6823
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Institui o serviço de Motolância no âmbito do SAMU Municipal...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:35:06.456967+00:00
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Lei nº 6811
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Autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de T...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:35:17.111129+00:00
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Lei nº 6805
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Institui, no âmbito da saúde pública do município, o Núcleo ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:35:31.905745+00:00
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Lei nº 6801
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Dispõe sobre a denominação "Centro de Fisioterapia Júlia Mar...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:35:49.802270+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 6800
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Dispõe sobre a denominação do Posto Odontológico localizado ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:35:51.253537+00:00
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Lei nº 6794
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Institui o Programa Municipal de Fisioterapia para Mulheres ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:36:09.318090+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 6787
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Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:36:36.411877+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 6780
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Institui o botão de pânico nas unidades de saúde do municípi...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:36:53.342672+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.314
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CONCEDE PERÍODO DE LICENÇA PARENTAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:07.186901+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.320
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DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A IEPES – INSTITUTO EMARCA DE...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:10.167544+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.337
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:19.684773+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.346
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:24.350282+00:00
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Lei nº 11.343
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:22.693672+00:00
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Lei nº 6893
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Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em P...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:41:59.447491+00:00
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Lei nº 6875
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Institui a Política Municipal de Atenção Básica à Saúde Anim...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:42:07.599563+00:00
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Lei Complementar nº 362
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Dispõe sobre o reajuste das carreiras de Agente Comunitário ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:06.085885+00:00
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Lei nº 5578
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INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE DOENÇAS ZOONÓTICAS N...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:28.948930+00:00
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Lei nº 11281
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INSTITUI O PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES NAS CLÍ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:49.091092+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11278
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INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO E...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:47.050009+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11277
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:46.566343+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11275
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA ORIENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOMP...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:45.588282+00:00
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Lei nº 11271
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA PESSOAS QUE POSSUEM N...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:43.217407+00:00
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Lei nº 11266
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INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA SERVIDORAS DA ÁREA D...
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Lei nº 11252
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ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, IN...
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Lei nº 11247
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CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUAL...
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Lei nº 11219
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ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUI...
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Lei nº 11215
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MATERNO-JUVENIL, COMO ...
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Lei nº 11214
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ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS E...
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Lei nº 11212
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INSTITUI O PROGRAMA “AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADE...
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Lei nº 11201
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO DA PESSOA COM DIAG...
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Lei nº 11183
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDA...
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Lei nº 11178
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ALTERA A LEI N.º 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE “DISPÕE S...
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Lei nº 11175
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E DO APOIO PSICOSSOC...
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Lei nº 11173
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, MEDIANTE INFORMATIVOS AFIXADOS EM...
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Lei nº 11171
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INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECO...
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Lei nº 11164
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DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES...
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Lei nº 11156
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INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 78, DE 4 DE JULHO DE 2025, Q...
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Lei nº 11155
🏥
ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXA...
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Lei nº 11153
🏥
FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE O USO CONSCIENTE D...
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Lei nº 11147
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ACRESCENTA O ART. 7º-A E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º À LEI N...
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Lei nº 11127
🏥
ALTERA A LEI ESTADUAL LEI N.º 3.885, DE 26 DE JUNHO DE 2002 ...
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Lei nº 11118
🏥
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E P...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:19.678990+00:00
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Lei nº 11113
🏥
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉD...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:17.160830+00:00
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Lei nº 9454
🏥
Dispõe sobre a destinação de espaço reservado de espera dedi...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:50:37.439465+00:00
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Lei nº 9397
Institui o Programa de Orientação, Predição e Prevenção à Pr...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:02.867848+00:00
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Cobertura do catálogo
Este acervo é parcial e reúne registros de diferentes períodos. A conferência de cada fonte aparece na ficha; não representa revisão da vigência. Consulte a publicação oficial para alterações e revogações.