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Legislação Educação no Rio de Janeiro
Planos municipais e estaduais de educação, política educacional, ensino técnico, valorização dos profissionais e modernização das escolas fluminenses.
97
Leis na categoria
8
Cidades cobertas
📜 Sobre legislação de Educação
A área Educação concentra 97 legislações catalogadas no portal LegiRJ, distribuídas entre o Estado e 8 municípios fluminenses. Esta categoria reúne normas relevantes para profissionais, empresas e cidadãos que precisam pesquisar a legislação e consultar sua situação na fonte oficial.
Os registros trazem links para as fontes de referência. A cobertura é parcial, com períodos e formatos diferentes; publicação não equivale a vigência. Confira a data de conferência e o conteúdo disponível em cada ficha.
🏛️ Estado do RJ (23)
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Lei nº 11.324
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ASSEGURA ÀS MÃES SOLO A RESERVA DE VAGAS NAS ESCOLAS TÉCNICA...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:12.131564+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.323
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:11.671543+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.327
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ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, IN...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:13.656261+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.347
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ALTERA A LEI N.º 8.685, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019; A LEI N.º...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:24.743048+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11.345
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA IMPORT...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:24.137734+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11279
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ALTERA A LEI N.º 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTI...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:48.066132+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11274
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CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:45.124046+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11269
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ALTERA A LEI N.º 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA AMPLI...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:42.056166+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11265
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TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENT...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:40.102905+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11241
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ROBÓTICA EDUCATI...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:27.530622+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11235
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE CO...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:24.515275+00:00
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Lei nº 11218
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DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA REDE PÚBLICA ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:15.719334+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11216
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO ENSINO DO IDIOMA MAN...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:14.525891+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11210
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E ACESSIBILIDADE...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:11.024749+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11209
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ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:10.591245+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11188
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INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À MATERNIDADE NAS UNIVERSIDADES...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:00.536312+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11187
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INCLUI, NA ROTINA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:59.579149+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11167
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CH...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:47.352987+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11157
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ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUI...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:41.285192+00:00
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Lei nº 11142
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUD...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:33.341018+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11114
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INSTITUI O SELO “ESCOLA QUE VALORIZA A VIDA”, NO ÂMBITO DO E...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:17.665425+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11100
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DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO R...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:09.599210+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11092
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E HISTÓRICO O PRÉ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:05.087561+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🌆 Rio de Janeiro (29)
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Lei nº 9547
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Cria o Programa Municipal “Alunos Invisíveis” de Busca Ativa...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:37.925649+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9542
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Institui o Programa Escola Amiga do Autista no âmbito do Mun...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:39.656961+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9531
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Ci...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:41.573212+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9526
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Institui o Programa de Intercâmbio Internacional para Profes...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:42.841803+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9525
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Institui a Política Municipal de Conscientização e Educação ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:42.776962+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9509
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Dispõe sobre a segurança nos estabelecimentos de ensino públ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:46.250930+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9497
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Declara patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:48.800936+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9488
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Institui os espaços de acomodação sensorial para autorregula...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:50.817148+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9476
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Dá o nome de Praça Mariana Eugênia Carneiro da Costa (1773-1...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:53.183639+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9467
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Dispõe sobre o Programa Casa Escola da Família Atípica na Re...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:54.887152+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 7840
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Institui o Programa de Prevenção e Atuação frente ao Assédio...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:55.620538+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 7835
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Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública mun...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:55.784601+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9677
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Inclui o Dia da Mediação Escolar no Calendário Oficial da Ci...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:48.093619+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9670
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Institui o programa 'Rodas de Aprimoramento da Educação Espe...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:58.207387+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9656
🎓
Institui o Programa Desafio Jovem Inovador no Município do R...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:19.253338+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9647
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Altera a Lei nº 3.424, de 18 de julho de 2002, para estender...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:32.736270+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9643
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Inclui o Desfile Cívico das escolas públicas e particulares ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:38.779670+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9624
🎓
Dispõe sobre a criação do “Programa Esporte nas Férias” no â...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:49:07.324212+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9622
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Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica como atividade e...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:49:10.406485+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9619
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nclui o Dia Municipal da Educação Midiática no Calendário Of...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:49:14.903098+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9460
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Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a r...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:50:28.359445+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9452
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Inclui o Dia do Educador Social no Calendário Oficial da Cid...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:50:40.369371+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9451
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Altera o art. 4° da Lei nº 120, de 20 de setembro de 1979, p...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:50:41.867835+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9450
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Dispõe sobre a implantação do Programa Investidor do Amanhã ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:50:43.507507+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9439
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Estabelece no Município do Rio de Janeiro a divulgação, em l...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:50:59.890119+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9425
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Dispõe sobre a inclusão dos jogos lúdicos de direito do cons...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:51:20.868789+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9423
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Implementa na rede de educação infantil do Município do Rio ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:51:23.924809+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9415
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Inclui o Dia Municipal de Enfrentamento à Misoginia nas Esco...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:51:35.890324+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9385
Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustent...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:20.869280+00:00
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🌉 Niterói (17)
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Lei nº 3021
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE PROPRIEDADE DO ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:10:58.850044+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 3003
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Institui a Semana de Conscientização para o Combate à Violên...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:10:59.928997+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2984
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO ARTÍS...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:02.422815+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2976
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Obriga a utilização do dispositivo de retenção no transporte...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:03.636213+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2974
🎓
Institui a Lei Orgânica da Superintendência Jurídica da Fund...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:03.881001+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2926
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Co...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:11.365154+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2919
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Altera a Lei 2.307/2006 para modificar o percentual por titu...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:12.598768+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2918
🎓
Cria Cargos de Professor I e II no Âmbito da Fundação Munici...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:12.651094+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2916
🎓
Veda a distribuição de material contendo orientações sobre a...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:13.048553+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2915
🎓
Assegura a livre circulação e expressão das entidades estuda...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:13.106985+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2909
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Criam-se 05 cargos de Diretor; 05 cargos de Diretor Adjunto ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:14.032203+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2906
🎓
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATI...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:14.508405+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2899
🎓
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:15.590730+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2894
🎓
Estabelece a Área Escolar de Segurança como espaço de priori...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:16.216570+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2892
🎓
Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nas escolas da ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:16.497519+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2880
🎓
Autoriza o Poder Executivo conceder abono, em única parcela,...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:18.870972+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2878
Obriga todo estabelecimento que comercialize Gás Natural Vei...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:19.077660+00:00
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🏙️ São Gonçalo (1)
⛰️ Petrópolis (4)
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Lei nº 8878
🎓
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:55.639832+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 8860
🎓
TORNA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA SECR...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:58.890110+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 8858
🎓
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:59.531425+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 8830
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS Q...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:32:13.536154+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🏭 Volta Redonda (4)
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Lei nº 6810
🎓
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Depre...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:35:22.818978+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 6809
🎓
Dispõe sobre a criação de Salas de Acolhimento Sensorial par...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:35:24.333215+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 6779
🎓
Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Trans...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:36:54.298425+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 6753
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacion...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:42:20.256692+00:00
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🛢️ Macaé (18)
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Lei nº 5574
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:14.970550+00:00
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Lei nº 5563
🎓
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTI...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:35.211711+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5557
🎓
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:38.466884+00:00
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Lei nº 5549
🎓
CRIA O "SELO ESCOLA AMIGA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL" E DÁ OUTR...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:44.977237+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5548
🎓
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:44.810793+00:00
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Lei nº 5538
🎓
INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA E SABER EM AÇÃO” NO MUNICÍPIO D...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:48.348560+00:00
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Lei nº 5529
🎓
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CLÍNICA ESCOLA DO AUTISMO N...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:51.707907+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5528
🎓
INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, P...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:52.887634+00:00
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Lei nº 5522
🎓
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREV...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:55.337290+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5510
🎓
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO SERVIDOR JANETE FERN...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:22:59.569376+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5507
🎓
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE AUXILIAR DE ...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:00.747553+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5338
🎓
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁT...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:27.639394+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5335
🎓
Dispõe sobre a institucionalização do Desfile Oficial das Es...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:28.952398+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5611
🎓
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO PR...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:06.491670+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5596
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Cobertura do catálogo
Este acervo é parcial e reúne registros de diferentes períodos. A conferência de cada fonte aparece na ficha; não representa revisão da vigência. Consulte a publicação oficial para alterações e revogações.