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Legislação Segurança no Rio de Janeiro
Política de segurança pública estadual, integração das forças policiais, programas comunitários e prevenção criminal no Rio de Janeiro.
19
Leis na categoria
4
Cidades cobertas
📜 Sobre legislação de Segurança
A área Segurança concentra 19 legislações catalogadas no portal LegiRJ, distribuídas entre o Estado e 4 municípios fluminenses. Esta categoria reúne normas relevantes para profissionais, empresas e cidadãos que precisam pesquisar a legislação e consultar sua situação na fonte oficial.
Os registros trazem links para as fontes de referência. A cobertura é parcial, com períodos e formatos diferentes; publicação não equivale a vigência. Confira a data de conferência e o conteúdo disponível em cada ficha.
🏛️ Estado do RJ (11)
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Lei nº 11.334
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURAN...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:17.765578+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11264
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.236, DE 08 DE ABRIL DE 2021, QUE...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:39.506001+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11259
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AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CELEBRAR CO...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:37.008487+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11249
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÂO DA CAMPANHA PERMANENTE “MULHER NO VOL...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:31.526923+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11231
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INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDI...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:22.455256+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11163
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.658, DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:44.951174+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11162
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “BANCO VERMELHO” COMO SÍMBOLO...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:43.766038+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11158
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS MATERNIDADES E HOSPITAI...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:41.737829+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11145
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ALTERA A LEI N.º 9.201, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:34.776133+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11130
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POLICIAL MILITAR MIRIM NOS...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:26.739224+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11123
ALTERA A LEI N.º 7.538, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:22.741360+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🌆 Rio de Janeiro (4)
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Lei nº 9527
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Inclui o Dia Municipal de Valorização dos Profissionais da S...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:42.334488+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9514
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Institui, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, diretriz...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:44.867787+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9499
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Inclui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento às...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:48.153583+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9387
Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município do Rio ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:17.879671+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🏭 Volta Redonda (2)
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Lei nº 6755
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:42:20.345607+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 6752
Institui no âmbito municipal o “Dia do Policial” e dá outras...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:42:20.636765+00:00
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🛢️ Macaé (2)
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Lei nº 5579
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE SPRAY DE DEFES...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:28.552913+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5577
INSTITUI O PROJETO BANCO VERMELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:29.354970+00:00
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🔗 Veja também
Cobertura do catálogo
Este acervo é parcial e reúne registros de diferentes períodos. A conferência de cada fonte aparece na ficha; não representa revisão da vigência. Consulte a publicação oficial para alterações e revogações.