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Legislação Turismo no Rio de Janeiro
Política de turismo, planos de desenvolvimento turístico, promoção de destinos e qualificação do setor turístico fluminense.
24
Leis na categoria
3
Cidades cobertas
📜 Sobre legislação de Turismo
A área Turismo concentra 24 legislações catalogadas no portal LegiRJ, distribuídas entre o Estado e 3 municípios fluminenses. Esta categoria reúne normas relevantes para profissionais, empresas e cidadãos que precisam pesquisar a legislação e consultar sua situação na fonte oficial.
Os registros trazem links para as fontes de referência. A cobertura é parcial, com períodos e formatos diferentes; publicação não equivale a vigência. Confira a data de conferência e o conteúdo disponível em cada ficha.
🏛️ Estado do RJ (7)
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Lei nº 11263
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DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGISTICO, CULTURAL, ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:39.026591+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11257
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CLASSIFICA PATY DO ALFERES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍS...
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Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11180
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DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DE INTERESSE TURISTICO, ESPORTI...
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Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11152
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DECLARA O RIO PRETO COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTIC...
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Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11137
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DECLARA A CASA FIRJAN COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ...
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Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11090
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E IMATERIAL ...
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Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11088
DECLARA O “CARNAVAL DE GUAPI”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUA...
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Vigência não confirmada pelo portal
🌆 Rio de Janeiro (16)
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Lei nº 9672
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Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do ...
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Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9667
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Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a...
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Lei nº 9663
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Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do ...
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Lei nº 9662
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Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:10.267252+00:00
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Lei nº 9660
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Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imateria...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:13.235605+00:00
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Lei nº 9646
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Institui diretrizes para a valorização e inserção do profiss...
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Lei nº 9644
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Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:48:37.209077+00:00
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Lei nº 9614
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Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:49:22.351993+00:00
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Lei nº 9603
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Declara como patrimônio cultural, turístico e gastronômico d...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:49:38.849121+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9596
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Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza ima...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:49:49.338432+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9594
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Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza ima...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:49:52.393208+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9428
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Declara patrimônio cultural, histórico e turístico de nature...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:51:16.362254+00:00
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Lei nº 9396
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Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:04.394719+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9395
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Declara como patrimônio cultural, histórico e turístico de n...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:05.859530+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9384
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Dispõe sobre a criação do Selo Hospedagem Amiga da Pessoa Id...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:22.453263+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9380
Considera de interesse cultural, social e turístico para o M...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:28.407813+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🏖️ Cabo Frio (1)
🔗 Veja também
Cobertura do catálogo
Este acervo é parcial e reúne registros de diferentes períodos. A conferência de cada fonte aparece na ficha; não representa revisão da vigência. Consulte a publicação oficial para alterações e revogações.