DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Página 1

Expediente:

                                                                                                                     Diário Oficial de Macaé
                                                                                                                Prefeitura Municipal de Macaé
                                                                                                        Gabinete do Prefeito

                                                                                                         Paço Municipal
                                                                                                 Av. Presidente Feliciano Sodré, 534
                                                                                               Centro – Macaé/RJ - CEP 27913-080
                                             MACAÉ, 7 DE AGOSTO DE 2026 • EDIÇÃO 1501 • ANO VII                        Tel.: (22) 2791-9008

                                                                                       www.macae.rj.gov.br/dom





                                      PODER EXECUTIVO


             ESTADO DO RIO DE JANEIRO                             ESTADO DO RIO DE JANEIRO
           PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ                         PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
               GABINETE DO PREFEITO                                  GABINETE DO PREFEITO
                             LEI Nº 5.566/2026.                                             DECRETO Nº.: 168/2026.
                                                     O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro                                             Vereadora Autora: Leandra Lopes.
                                                                          no Inciso I do Art. 7º. c/c no Inciso III do Art. 8º. da Lei nº 5.467/2026 de 05 de janeiro
                                                                          de 2026;Denomina logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico, bairro Ajuda de
Cima e dá outras providências.                                                         D  E  C  R  E  T  A:
                                                                                                          Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$1.760.820,30 (um mi-
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que       lhão, setecentos e sessenta mil, oitocentos e vinte reais e trinta centavos), para reforço
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:                                 da(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do(s) Anexo(s), para a(o) PREFEITU-
Art. 1º Fica denominado logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico, bairro    RA DE MACAÉ.
Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:                                                      Art. 2º - Os recursos de R$1.303.273,37 (um milhão, trezentos e três mil, duzentos e
I - RUA FRANCISCO MAGALDI – Antiga Rua 40 A - Que se inicia na Rua 36 – Lote 10      setenta e três reais e trinta e sete centavos) para atender o Anexo I, serão provenien-
da Quadra 41 e Lote 09 da Quadra 42 e terminando na confluência da Rua Luís Carlos       tes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da
Nogueira – Lote 13 da Quadra 39 e Lote 12 da Quadra 41 e Rua Professora Sônia       Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964,
Maria Santos – Lote 13 da Quadra 39.                                                     na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do mesmo Anexo.
II - RUA PROFESSORA SÔNIA MARIA SANTOS - Antiga Rua 40 B - Que se inicia na       Art. 3º - Os recursos de R$457.546,93 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhen-
Rua Luís Carlos Nogueira - Lote 13 da Quadra 39 e Lote 04 da Quadra 42 e terminan-       tos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos) para atender o Anexo II, serão
do na Rua Pedro Paulo de Noronha - Lote 01 da Quadra 44 e Lote 22 da Quadra 39.       provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso III do
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações       Art. 8º. da Lei nº 5.467/2026 c/c Art. 43, § 1º, item III da Lei nº 4.320 de 17 de março de
                                                                                  1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constante(s) do mesmo Anexo.próprias, suplementadas se necessário.                                                                                                          Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições                                                                                       sições em contrário.em contrário.
                                                                          GABINETE DO PREFEITO, em 06 de agosto de 2026.
          GABINETE DO PREFEITO, em 06 de agosto de 2026.
                                                                          WELBERTH PORTO DE REZENDE
                WELBERTH PORTO DE REZENDE                                                 PREFEITO
                           PREFEITO

                                                                                                          A N E X O  I

             ESTADO DO RIO DE JANEIRO                                      DECRETOCÓDIGOS  Nº.: 168/2026ESPECIFICAÇÃO       DESPESA    DE:FONTE06/08/2026VALOR ANULADO     VALOR REFORÇADO           PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
               GABINETE DO PREFEITO                                            PREFEITURASecretaria DEExecutivaMACAÉde Educação Básica
                                                                                                                                                                                    28.03.12.361.0033.2.349 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
                             LEI Nº 5.567/2026.                                                                                  3.3.90.34.00.00.00                 213        500         400.000,00
                                                                                                                            Sec Mun Des Soc Dir Hum Acess Eco Solida
                                            Vereadora Autora: Leandra Lopes.                              33.01.08.122.0055.2.2023.3.90.46.01.00.00  MANUTENÇÃO DOS788SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS704.1        528.273,37
Denomina logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico, bairro Ajuda de                      Total Anulado da Unidade Gestora:  928.273,37
Cima e dá outras providências.                                                                           AGENCIA REG SANEAMENTO BASICO DE MACAÉ
                                                                                                                                    Agência Reg Saneamento Básico de Macaé
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que                              40.01.17.125.0125.2.3993.3.90.35.00.00.00   FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO1443        501DO SANEAMENTO375.000,00BÁSICO DO MUNICÍPIO
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:                                                               Total Anulado da Unidade Gestora:  375.000,00
Art. 1º Fica denominado logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico, bair-
ro Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:                                                                               TOTAL ANULADO: 1.303.273,37
I - RUA JOSÉ CARLOS MOURA DE ANDRADE – A atual Rua 42 B, que se inicia na
Rua Darcy Botelho Dias, no Lote 6 da Quadra 46 e terminando na Rua Amanda Tan-              PREFEITURASecretaria DEExecutivaMACAÉde Educação Básica
tow, no Lote 15 da Quadra 51.                                                                                                                               28.03.12.361.0044.2.344 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações                             3.3.90.30.00.00.00                3327        500                                   400.000,00
próprias, suplementadas se necessário.                                                                          Sec Mun33.01.08.306.0130.2.118Des Soc Dir Hum AcessIMPLANTAÇÃOEco SolidaE OPERACIONALIZAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições                             3.3.90.39.00.00.00                 869        704.1                                  528.273,37
em contrário.                                                                                                                                    Secretaria Executiva de Saneamento
                                                                                                                                                                                    58.05.17.512.0125.2.311  Fiscalização das Atividades de Contrato de Parceria Pública-Privada
          GABINETE DO PREFEITO, em 06 de agosto de 2026.                                             Total Reforçado3.3.90.39.00.00.00da Unidade Gestora:  1.303.273,373016        501                                   375.000,00
               WELBERTH PORTO DE REZENDE                                                                                  TOTAL REFORÇADO: 1.303.273,37
                           PREFEITO