Lei
📋 Administrativa
📅 2025
DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº
5328
Tipo
Lei
Data na fonte
19/06/2025
Município
Macaé
Categoria
Administrativa
📋 Resumo
DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Página 1
2 MACAÉ, 19 DE JUNHO DE 2025 • EDIÇÃO 1231 • ANO VI
III – disponibilização de informações sobre os tratamentos psicológicos e médicos dis- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
poníveis; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
IV – estímulo à parceria entre família e escola para oferecer o suporte necessário a GABINETE DO PREFEITO
crianças e adolescentes acometidos pela depressão;
V - capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde e Educação no âmbito LEI Nº 5.328/2025
municipal sobre o tema.
Art. 2º A campanha poderá ser feita com realização de palestras gratuitas com profis- Denomina logradouro no bairro Malvinas e dá outras providências.
sionais habilitados e capacitados sobre o tema, distribuição de panfletos, cartazes em
repartições públicas com atendimento ao público e demais meios necessários para O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, Faço saber que a Câmara Municipal apro-
atender os objetivos desta Lei. vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá nomear uma equipe de profissionais vin- Art. 1º Fica denominada como Rua Leila Franzagua Cirilo de Sousa a atual Rua da
culados ao tema e que integram o quadro de servidores da Prefeitura Municipal para Felicidade, localizada no bairro Malvinas.
coordenarem a campanha. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por dotações próprias suplemen- em contrário.
tadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber. GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025. PREFEITO EM EXERCÍCIO
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ AVISO DE REMARCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2025 – UASG 985847
LEI Nº 5.326/2025 A Agente de Contratação do Município de Macaé-RJ torna público que fará realizar no
dia 25 de junho de 2025, às 10h00min (horário de Brasília), a volta de fase de julga-
Vereador Autor: Alan Mansur. mento e convocação das Licitantes remanescentes da DISPENSA ELETRÔNICA Nº
018/2025, nos termos do despacho ID 0048144 do Secretário Municipal de Pesca e
Denomina o logradouro correspondente à localidade Fazenda Boa Fé, no bairro Nova Aquicultura, nos autos do processo administrativo SEI – 001116/2025.
Cidade, e dá outras providências. Macaé-RJ, 18 de junho de 2025.
Rosangela Teixeira Pedra
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu Agente de Contratação
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Estrada Fazenda Boa Fé, que se inicia na Rodovia Christino
José da Silva Junior (RJ-168) e terminando no Ribeirão do Teimoso, fazendo divisa
com o Distrito de Córrego do Ouro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA A Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02 do Município de Macaé-RJ torna público, para conhecimento dos interessados,
PREFEITO EM EXERCÍCIO que após análise da documentação de habilitação, as Instituições Financeiras abaixo foram consideradas inabilitadas:
REQUERIMENTO Nº PROCESSO Instituição Credenciada CNPJ
003 SEI – 001886/2025 AtlantaMicroempreendedorSociedade de Crédito ao 04.772.908/0001-74
004 SEI – 001902/2025 Banco Pine S.A. 62.144.175/0001-20
Fica aberto o prazo de recurso, conforme item 11 do Edital.
(www.macae.rj.gov.br). ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé-RJ, 18 de junho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Rosangela Teixeira Pedra
Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02
LEI Nº 5.327/2025
Vereadora Autora: Manu Rezende.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Denomina Paulo Figueiró a Quadra Poliesportiva situada na Escola Técnica Municipal PREFEITURACOORDENADORIAMUNICIPALGERALDEDEMACAÉLICITAÇÕES
Natálio Salvador Antunes em Córrego do Ouro e dá outras providências.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025
RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu AquePresidenteapós análiseda Comissãoda documentaçãoPermanentede habilitação,de Contrataçãoa Instituição02 do FinanceiraMunicípio deabaixoMacaé-RJfoi consideradatorna público,habilitada:para conhecimento dos interessados,
sanciono a seguinte Lei: REQUERIMENTO Nº PROCESSO Instituição Credenciada CNPJ
Art. 1º Fica denominada Quadra Poliesportiva PAULO FIGUEIRÓ, a quadra situada 005 SEI – 001936/2025 Cred BR Instituição de Pagamento LTDA 26.653.480/0001-83
na Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes no distrito de Córrego do Ouro. Fica aberto o prazo de recurso, conforme item 11 do Edital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições A(www.macae.rj.gov.br).ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé
em contrário. Macaé-RJ,Rosangela18 deTeixeirajunho Pedrade 2025.
Presidente da Comissão Permanente de Contratação 02
GABINETE DO PREFEITO, em 17 de junho de 2025.
FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA
PREFEITO EM EXERCÍCIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 90034/2025
O Município de Macaé através da Coordenadoria de Licitações da Secretaria Municipal
de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Su-
perior quanto ao julgamento do recurso interposto para o item 41 pela empresa BIOMA
TECH SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 28.702.011/0001-32, conhecendo por
ser tempestivo, contudo, NEGANDO PROVIMENTO, sendo mantida a decisão profe-
rida no certame.
Macaé-RJ, 18 de junho de 2025
Gabriele Vidal Souza
Coordenadora de Licitações SEMUSAFonte e conferência
Câmara Municipal de Macaé — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Macaé — SAPL
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fd720297ace149e02196d1a43987403c5a9b54880c0806da0b4dd58066f26d8eConsultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 5328/2025 — DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Fonte: Câmara Municipal de Macaé — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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