REDEFINE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
📋 Resumo
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📜 Informações da norma
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Ficha conferida no catálogo oficial. Consulte a fonte para redação consolidada, alterações e vigência.
Fonte e conferência
Câmara Municipal de Macaé — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Macaé — SAPL
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Conferência registrada em .
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8cb9835f40f9b1d4a2c531a9533a46597a57d7a9e893bd92900122ada9c889edConsultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 5615/2026 — REDEFINE AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Fonte: Câmara Municipal de Macaé — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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