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Decreto Legislativo 📋 Administrativa 📅 2026

DISPÕE SOBRE TÍTULO de Mérito Municipal ao SR. Dr.Luís Campos Porto

Decreto Legislativo nº 2800
Tipo Decreto Legislativo
Data 21/10/2026
Município Macaé
Categoria Administrativa

📋 Resumo

DISPÕE SOBRE TÍTULO de Mérito Municipal ao SR. Dr.Luís Campos Porto

📜 Informações da norma

DISPÕE SOBRE TÍTULO de Mérito Municipal ao SR. Dr.Luís Campos Porto

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Fonte e conferência

Câmara Municipal de Macaé — SAPL

Autor: Câmara Municipal de Macaé — SAPL

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Referência para conferência

Decreto Legislativo nº 2800/2026 — DISPÕE SOBRE TÍTULO de Mérito Municipal ao SR. Dr.Luís Campos Porto. Fonte: Câmara Municipal de Macaé — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.

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