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Lei 📋 Administrativa 📅 2026

Mensagem 038/2026 e PL E-033/2026: Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Lei nº 5604
Tipo Lei
Data 08/10/2026
Município Macaé
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Mensagem 038/2026 e PL E-033/2026: Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

📜 Informações da norma

Mensagem 038/2026 e PL E-033/2026: Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Ficha conferida no catálogo oficial. Consulte a fonte para redação consolidada, alterações e vigência.

Fonte e conferência

Câmara Municipal de Macaé — SAPL

Autor: Câmara Municipal de Macaé — SAPL

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Documento vinculado no catálogo oficial (não importado)

Conferência registrada em .

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Referência para conferência

Lei nº 5604/2026 — Mensagem 038/2026 e PL E-033/2026: Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 5.467/2026, de 05 de janeiro de 2026, com vistas à abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.. Fonte: Câmara Municipal de Macaé — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.

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