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Legislação para Sustentabilidade
Legislação ambiental, sustentabilidade e proteção dos recursos naturais.
17
Leis relevantes
1
Áreas cobertas
📌 Legislação organizada para Sustentabilidade
Esta página reúne, de forma curada, as principais legislações do Rio de Janeiro que impactam diretamente o setor de Sustentabilidade. Selecionamos leis das categorias mais relevantes para profissionais e empresas deste setor.
Consulte abaixo as normas catalogadas, com resumo, referência de origem e categorização temática. A ficha informa se há íntegra ou documento preservado. Veja também a página de Notícias Jurídicas.
📚 Leis para Sustentabilidade
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Lei nº 4.890
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Proteção das Serras Friburguenses e Áreas de Mananciais
Resumo catalogado · Conferência atual não registrada
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 3.456
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Programa de Proteção da Costa Verde e Baía da Ilha Grande
Resumo catalogado · Conferência atual não registrada
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 1.890
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Proteção da Baía de Guanabara - Vertente de Magé
Resumo catalogado · Conferência atual não registrada
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 3006
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Altera o Código Municipal Ambiental para acabar com a poluiç...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:10:59.507741+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2986
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Dispõe sobre o Tombamento de Patrimônio Cultural Imaterial d...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:02.198683+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 2977
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Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidr...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-09-06T19:11:03.454122+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5333
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA PRÓ-CATADORA...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:30.047618+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 8869
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO IMEDIATA DE TODO M...
Documento em cópia local · Conferência: 2026-09-07T08:23:55.227890+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9496
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Reconhece os protetores e tutores de animais como agentes so...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:06:48.767181+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei Complementar nº 270
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Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, ins...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-09-06T19:07:00.081692+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 5601
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEPULTAMENTO AMBIENTALMENTE...
Resumo catalogado · Conferência: 2026-10-23T14:40:10.501040+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11240
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:26.586834+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 11085
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PA...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:46:01.989699+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9669
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Institui o plano municipal de arborização das favelas do Rio...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:47:59.707387+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9400
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Cria o Programa Recicla Rio no Município do Rio de Janeiro, ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:51:58.364071+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei nº 9398
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Dispõe sobre a política de acesso à informação, publicidade ...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:01.467004+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
Lei Complementar nº 300
Institui o ambiente regulatório controlado (sandbox regulató...
Íntegra em cópia local · Conferência: 2026-10-23T14:52:32.757697+00:00
Vigência não confirmada pelo portal
🎯 Áreas cobertas
Cobertura do catálogo
Este acervo é parcial e reúne registros de diferentes períodos. A conferência de cada fonte aparece na ficha; não representa revisão da vigência. Consulte a publicação oficial para alterações e revogações.