Criam-se 05 cargos de Diretor; 05 cargos de Diretor Adjunto e 02 de Secretario na estrutura da Fundação Municipal de Educação.

Ementa oficial

Criam-se 05 cargos de Diretor; 05 cargos de Diretor Adjunto e 02 de Secretario na estrutura da Fundação Municipal de Educação.

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A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Criam-se 05 cargos de Diretor; 05 cargos de Diretor Adjunto e 02 de Secretario na estrutura da Fundação Municipal de Educação. Art. 1º Ficam criados na estrutura da Unidade Municipal de Educação Infantil Professora Margareth Flores, da Fundação Municipal de Educação, 01 cargo de Diretor, símbolo CC 3 e 01 cargo de Diretor Adjunto, símbolo CC 4. Art. 2º Ficam criados na estrutura da Unidade Municipal de Educação Infantil Professora Hilka de Araujo Peçanha, da Fundação Municipal de Educação, 01 cargo de Diretor, símbolo CC 3 e 01 cargo de Diretor Adjunto, símbolo CC 4. Art. 3º Ficam criados na estrutura da Escola Municipal Professora Elvira Lúcia Esteves de Vasconcelos, da Fundação Municipal de Educação, 01 cargo de Diretor, símbolo CC 3, 01 cargo de Diretor Adjunto, símbolo CC 4 e 01 cargo de Secretário, símbolo CC 5. Art. 4º Ficam criados na estrutura da Unidade Municipal de Educação Infantil Professora Lisaura Machado Ruas, da Fundação Municipal de Educação, 01 cargo de Diretor, símbolo CC 3 e 01 cargo de Diretor Adjunto, símbolo CC 4. Art. 5º Ficam criados na estrutura da Escola Municipal Maria de Lourdes Barbosa Santos, da Fundação Municipal de Educação, 01 cargo de Diretor, símbolo CC 3, 01 cargo de Diretor Adjunto, símbolo CC 4 e 01 cargo de Secretário, símbolo CC 5. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. JORGE ROBERTO DA SILVEIRA PREFEITO PROJETO DE LEI Nº. 338/2011 Autor: Mensagem Executiva nº 24/11