Dispõe sobre a inclusão dos jogos lúdicos de direito do consumidor na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
📋 Resumo
Dispõe sobre a inclusão dos jogos lúdicos de direito do consumidor na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
📜 Informações da norma
Dispõe sobre a inclusão dos jogos lúdicos de direito do consumidor na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
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Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Referência para conferência
Lei nº 9425/2026 — Dispõe sobre a inclusão dos jogos lúdicos de direito do consumidor na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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