Plano Municipal de Educação 2024-2034
📋 Resumo
Aprova o Plano Municipal de Educação de São Gonçalo para o decênio 2024-2034, com metas para todos os níveis de ensino.
📜 Informações da norma
A Lei nº 1.025/2024 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de São Gonçalo para o decênio 2024-2034, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento estabelece 20 metas estratégicas, incluindo universalização da educação infantil (creches e pré-escolas) para crianças de 0 a 5 anos até 2026, alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental, e ampliação do ensino em tempo integral.
O plano prevê investimentos crescentes na educação, atingindo a meta constitucional de aplicação mínima de 25% da receita municipal. Inclui ações para valorização dos profissionais da educação (piso salarial, plano de carreira, formação continuada), modernização das escolas (laboratórios, bibliotecas, conectividade), inclusão de pessoas com deficiência (salas de recursos multifuncionais) e combate ao analfabetismo de jovens e adultos via EJA.
Fonte e conferência
Câmara Municipal de São Gonçalo - Lei nº 1.025/2024
Autor: Secretaria Municipal de Educação
🔗 Ver registro na fonte: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/transparencia/legislacao
Conferência atual não registrada.
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Referência para conferência
Lei nº 1.025/2024 — Plano Municipal de Educação 2024-2034. Fonte: Câmara Municipal de São Gonçalo - Lei nº 1.025/2024. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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