Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino.
📋 Resumo
Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.385, DE 6 DE MAIO DE 2026.
- Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino.
Autor: Vereador Dr. Gilberto.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino de acordo com a Portaria do Ministério da Educação – MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/07/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Situação informada pela fonte: Em Vigor.
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Referência para conferência
Lei nº 9385/2026 — Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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