nclui o Dia Municipal da Educação Midiática no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
📋 Resumo
nclui o Dia Municipal da Educação Midiática no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.619, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
- Inclui o Dia Municipal da Educação Midiática no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Vitor Hugo.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no §10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia Municipal da Educação Midiática, a ser celebrado anualmente em 23 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Abrir íntegra disponibilizada pelo órgão
Conferência registrada em .
Conteúdo disponível: íntegra em cópia local da fonte.
Situação informada pela fonte: Em Vigor.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Identificação técnica da cópia
Hash SHA-256 da captura registrada. Identifica o conteúdo obtido; não certifica vigência ou autenticidade jurídica.
b0fd40a6e220c5b2a67036d6cd68e415128d2b71705a0a1a281915709122005cConsultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 9619/2026 — nclui o Dia Municipal da Educação Midiática no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha