Institui a Semana de Conscientização para o Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente, na rede de Ensino Público Municipal de Niterói.
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Institui a Semana de Conscientização para o Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente, na rede de Ensino Público Municipal de Niterói.
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Ementa oficial
Institui a Semana de Conscientização para o Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente, na rede de Ensino Público Municipal de Niterói.
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A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Institui a Semana de Conscientização para o Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente, na rede de Ensino Público Municipal de Niterói. Art. 1º Fica criada a Semana de Conscientização para o Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente, na rede de Ensino Público Municipal de Niterói, a ser realizada no mês de maio, na semana correspondente ao dia Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio, instituído pela Lei Federal nº 9970/00, de 17/05/2000. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. RODRIGO NEVES PREFEITO PROJETO DE LEI Nº. 058/2012 Autor: Edgar Foly
Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
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Referência para conferência
Lei nº 3003/2013 — Institui a Semana de Conscientização para o Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente, na rede de Ensino Público Municipal de Niterói.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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