INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO " A SEMANA MUNICIPAL DA MUSICOTERAPIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ
LEI MUNICIPAL Nº 8.842, DE 12/07/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA
MUSICOTERAPIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada em 12 de julho de 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do município a Semana Municipal da
Musicoterapia, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 15 de Setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições ao
contrário.
Mando, portanto, a todos a quem o
conhecimento da presente Lei competir, que a
executem e a façam executar, fiel e
inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito, em 12 de julho de 2024.
Rubens José França Bomtempo
Prefeito
Projeto de Lei - Proc.: 5457/2023
Autor JÚNIOR CORUJA.Fonte e conferência
Câmara Municipal de Petrópolis — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Petrópolis — SAPL
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Referência para conferência
Lei nº 8842/2024 — INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO " A SEMANA MUNICIPAL DA MUSICOTERAPIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. Fonte: Câmara Municipal de Petrópolis — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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