Programa Caxias Saudável - Expansão da Atenção Primária à Saúde
📋 Resumo
Cria o Programa Caxias Saudável, com metas de expansão das Unidades Básicas de Saúde, ampliação do ESF e modernização da rede de saúde municipal.
📜 Informações da norma
A Lei nº 3.390/2024 cria o Programa Caxias Saudável, política municipal de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) em Duque de Caxias, segundo maior município da Baixada Fluminense. O programa visa universalizar o acesso à Estratégia Saúde da Família (ESF), alcançando 90% de cobertura até 2026, com a construção e reforma de 20 Unidades Básicas de Saúde distribuídas pelos quatro distritos do município.
O plano prevê contratação de 500 novos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários) via concurso público, implantação do prontuário eletrônico integrado em toda a rede municipal, criação do Centro de Especialidades Médicas com 20 especialidades, ampliação do programa de saúde bucal nas escolas, inauguração de três novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e construção de uma UPA 24h no 4º Distrito. Prevê ainda programa especial de atenção à saúde da mulher, da criança e do adolescente, e combate às endemias (dengue, chikungunya, zika) com reforço das equipes de vigilância epidemiológica.
Fonte e conferência
Câmara Municipal de Duque de Caxias - Lei nº 3.390/2024
Autor: Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias
🔗 Ver registro na fonte: https://www.cmdc.rj.gov.br
Conferência atual não registrada.
Conteúdo disponível: resumo e informações catalogadas; íntegra não preservada neste portal.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 3.390/2024 — Programa Caxias Saudável - Expansão da Atenção Primária à Saúde. Fonte: Câmara Municipal de Duque de Caxias - Lei nº 3.390/2024. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha