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Lei 🏥 Saúde 📅 2026

Altera a Lei Municipal nº 6.422, de 16 de maio de 2024, e dá outras providências - Desafeta e autoriza a cessão de uso de imóvel público, para a instalação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba – CISMEPA, para utilização como base de operação do projeto SAMU 192, revoga a Lei Municipal nº 6.033/2022 e dá outras providências.

Lei nº 6841
Tipo Lei
Data na fonte 24/06/2026
Município Volta Redonda
Categoria Saúde

📋 Resumo

Altera a Lei Municipal nº 6.422, de 16 de maio de 2024, e dá outras providências - Desafeta e autoriza a cessão de uso de imóvel público, para a instalação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba – CISMEPA, para utilização como base de operação do projeto SAMU 192, revoga a Lei Municipal nº 6.033/2022 e dá outras providências.

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Fonte e conferência

Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL

Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL

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Referência para conferência

Lei nº 6841/2026 — Altera a Lei Municipal nº 6.422, de 16 de maio de 2024, e dá outras providências - Desafeta e autoriza a cessão de uso de imóvel público, para a instalação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba – CISMEPA, para utilização como base de operação do projeto SAMU 192, revoga a Lei Municipal nº 6.033/2022 e dá outras providências.. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.

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