Regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Volta Redonda/RJ
📋 Resumo
Regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Volta Redonda/RJ
📜 Informações da norma
Regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Volta Redonda/RJ
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
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Referência para conferência
Decreto nº 20403/2026 — Regulamenta a transferência do direito à exploração do serviço de transporte individual de passageiros (Táxi) no Município de Volta Redonda/RJ. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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