Estabelece a obrigatoriedade de colocação de Placas Informativas nos veículos destinados ao transporte público de passageiros.
📋 Resumo
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de Placas Informativas nos veículos destinados ao transporte público de passageiros.
📜 Informações da norma
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de colocação de Placas Informativas nos veículos destinados ao transporte público de passageiros.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
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Referência para conferência
Lei nº 2923/2012 — Estabelece a obrigatoriedade de colocação de Placas Informativas nos veículos destinados ao transporte público de passageiros.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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