Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS, e dá outras providências.
📋 Resumo
Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS, e dá outras providências.
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Arquivo legislativo vinculado pela Câmara à norma. Pode reunir projeto, tramitação e publicação. A redação aprovada deve ser conferida na publicação oficial.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
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Referência para conferência
Lei nº 6832/2026 — Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS, e dá outras providências.. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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