Declara como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – Musal.
📋 Resumo
Declara como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – Musal.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.395, de 8 de maio de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1552-A, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
- Declara como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – Musal.
Autora: Vereadora Tânia Bastos.
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – MUSAL.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Museu Aeroespacial - MUSAL, realizadas no local.
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/11/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Referência para conferência
Lei nº 9395/2026 — Declara como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Museu Aeroespacial – Musal.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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