Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro na Ilha de Paquetá e dá outras providências.
📋 Resumo
Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro na Ilha de Paquetá e dá outras providências.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.380, DE 6 DE MAIO DE 2026.
- Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro na Ilha de Paquetá e dá outras providências.
Autor: Vereador Flavio Pato.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro na Ilha de Paquetá.
Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/07/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Situação informada pela fonte: Em Vigor.
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Referência para conferência
Lei nº 9380/2026 — Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro na Ilha de Paquetá e dá outras providências.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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