DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA PÚBLICA DE ESPORTES LOCALIZADA NA RUA RUA CARMEM PONTE MARCOLINO, 823, CHÁCARA FLORA, , PETRÓPOLIS - RJ.

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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ

                       LEI MUNICIPAL Nº 8.914, DE 01/10/2024
 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA PÚBLICA DE ESPORTES LOCALIZADA
 NA RUA RUA CARMEM PONTE MARCOLINO, 823, CHÁCARA FLORA, PETRÓPOLIS - RJ.


   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU,
   JUNIOR CORUJA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO
   ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:

Art. 1º Passa a denominar-se "Quadra José Charles dos Santos Nascimento" a quadra pública
de esportes, localizada na Rua Carmem Ponte Marcolino, Chácara Flora, Petrópolis - RJ.

Art. 2º A Prefeitura de Petrópolis, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento da quadra, com a denominação acima descrita.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.

    Mando, portanto, a todos a quem o
    conhecimento da presente Lei competir, que a
    executem e a façam executar, fiel e
    inteiramente como nela se contém.

      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 1 de outubro de
                                                                         2024.

                                                  JUNIOR CORUJA
                                                   PRESIDENTE
     Autoria: Dudu
   CMP: 4962/2023