Serviço privado e independente. O LegiRJ não é um aplicativo oficial e não representa nenhuma entidade governamental. Conteúdo indexado de fontes oficiais — consulte sempre o texto original em alerj.rj.gov.br, legis.senado.leg.br e demais fontes oficiais.

Lei 📋 Administrativa 📅 2024

Altera o artigo 1º da Lei 4.640/1989.

Lei nº 8907
Tipo Lei
Data na fonte 17/09/2024
Município Petrópolis
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Altera o artigo 1º da Lei 4.640/1989.

📜 Texto disponibilizado pela fonte

Texto extraído de todas as páginas do documento oficial. A diagramação pode diferir; confira tabelas e anexos no PDF original.

Abrir documento completo (PDF)

Visualizar PDF nesta página
Texto do documento — 1 página(s)

Página 1

Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ

                       LEI MUNICIPAL Nº 8.907, DE 17/09/2024
                  ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.640/1989.


Publicada em 17 de setembro de 2024

   A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A
   SEGUINTE:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal 4.640/1989, passando a vigorar com a
seguinte redação:
        "Art. 1º O Logradouro Público denominado Servidão Antonio Paulo Rodrigues, localizado no Bairro
      Samambaia, no 2º Distrito deste Município, passa a ter início no nº 424 da Rua Luiz Salomão Viana,
     com aproximadamente 225 metros de extensão."

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

    Mando, portanto, a todos a quem o
    conhecimento da presente Lei competir, que a
    executem e a façam executar, fiel e
    inteiramente como nela se contém.

                                 Gabinete do Prefeito, em 17 de setembro de 2024

                                           Rubens José França Bomtempo
                                                                                   Prefeito
    Projeto de Lei - Proc: 3180/2024
    Autor: MARCELO CHITÃO.

Fonte e conferência

Câmara Municipal de Petrópolis — SAPL

Autor: Câmara Municipal de Petrópolis — SAPL

🔗 Ver registro na fonte: https://sapl.petropolis.rj.leg.br/norma/11644

Abrir íntegra disponibilizada pelo órgão

Conferência registrada em .

Conteúdo disponível: documento da fonte em cópia local; confira o tipo de arquivo e a publicação.

Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.

Identificação técnica da cópia

Hash SHA-256 da captura registrada. Identifica o conteúdo obtido; não certifica vigência ou autenticidade jurídica.

71d36af6b6dbf3b386c4abbd43c38a923ae89c04092d4bf31b2d2ca61c63235f

Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência

Referência para conferência

Lei nº 8907/2024 — Altera o artigo 1º da Lei 4.640/1989.. Fonte: Câmara Municipal de Petrópolis — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.

Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha

As inscrições ainda não estão abertas.