ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 8.709 DE 16 JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ

                       LEI MUNICIPAL Nº 8.898, DE 02/09/2024
   ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº 8.709 DE 16 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ
                      OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Publicada em 02 de setembro de 2024

   A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A
   SEGUINTE:

Art. 1º Altera a ementa da Lei Municipal nº 8.709, passando a vigorar com a seguinte redação:
      "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO VISANDO INCENTIVAR A DENÚNCIA
     DE CRIMES DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
     IDOSOS DENTRO E FORA DO SEIO FAMILIAR."

Art. 2º Ficam inalterados os demais dispositivos.

    Mando, portanto, a todos a quem o
    conhecimento da presente Lei competir, que a
    executem e a façam executar, fiel e
    inteiramente como nela se contém.

                                 Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2024

                                           Rubens José França Bomtempo
                                                                                   Prefeito
    Projeto de Lei - Proc: 0441/2023
    Autor: JÚNIOR CORUJA.