Institui, no âmbito do Município de Petrópolis, o Dia do Capoeirista.

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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ

                       LEI MUNICIPAL Nº 8.894, DE 26/08/2024
     INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, O DIA DO CAPOEIRISTA.


Publicada em 26 de agosto de 2024

   A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A
   SEGUINTE:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Petrópolis, o Dia do Capoeirista, a ser
comemorado, anualmente, no dia 03 de agosto.

Art. 2º A data comemorativa por esta Lei instituída passará a constar do Calendário Oficial de
Eventos do Município de Petrópolis.

Art. 3º Fica a critério do Poder Executivo construir e implementar Políticas Públicas, bem como
ações que promovam e divulguem a história e a prática da Capoeira para a população de
Petrópolis.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Mando, portanto, a todos a quem o
    conhecimento da presente Lei competir, que a
    executem e a façam executar, fiel e
    inteiramente como nela se contém.

                                    Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2024

                                           Rubens José França Bomtempo
                                                                                   Prefeito
    Projeto de Lei - Proc: 6185/2023
    Autor: RONALDO RAMOS.