DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O TRONO DE FÁTIMA.

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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ

                       LEI MUNICIPAL Nº 8.868, DE 03/08/2024
 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA
                CIDADE DE PETRÓPOLIS O TRONO DE FÁTIMA.


   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU,
   JUNIOR CORUJA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO
   ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:

Art. 1º Esta Lei declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material da Cidade de
Petrópolis o Trono de Fátima - Capela de Nossa Senhora de Fátima - localizado à Rua Padre
Moreira, Valparaíso, Petrópolis/RJ.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários
nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Mando, portanto, a todos a quem o
    conhecimento da presente Lei competir, que a
    executem e a façam executar, fiel e
    inteiramente como nela se contém.

      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 03 de agosto de
                                                                         2024.

                                                  JUNIOR CORUJA
                                                   PRESIDENTE

     Autoria: Octavio Sampaio
   CMP: 2067/2024