DENOMINA PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA o Parque Crémerie, localizado na Estr. da Independência, s/n - Independência, Petrópolis - RJ.

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Portal de Legislação da Câmara Municipal de Petrópolis / RJ

                       LEI MUNICIPAL Nº 8.864, DE 03/08/2024
   DENOMINA PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS DE
  OLIVEIRA O PARQUE CRÉMERIE, LOCALIZADO NA ESTR. DA INDEPENDÊNCIA, S/N -
                     INDEPENDÊNCIA, PETRÓPOLIS - RJ.


   FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU,
   JUNIOR CORUJA, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO
   ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:

Art. 1º Fica denominado PARQUE CRÉMERIE DESEMBARGADOR LUCIO VASCONCELLOS
DE OLIVEIRA o Parque, localizado na Estr. da Independência, s/n - Independência, Petrópolis -
RJ, 25645-350.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

    Mando, portanto, a todos a quem o
    conhecimento da presente Lei competir, que a
    executem e a façam executar, fiel e
    inteiramente como nela se contém.

      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 03 de agosto de
                                                                         2024.

                                                  JUNIOR CORUJA
                                                   PRESIDENTE

     Autoria: Fred Procópio
   CMP: 2300/2024