Inclui o Dia do Empreendedorismo Prateado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
📋 Resumo
Inclui o Dia do Empreendedorismo Prateado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.674, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
- Inclui o Dia do Empreendedorismo Prateado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Diego Faro.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Dia do Empreendedorismo Prateado, com a finalidade de incentivar o empreendedorismo entre pessoas com cinquenta anos ou mais, a ser comemorado anualmente em 5 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/21/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Situação informada pela fonte: Em Vigor.
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41c79cc13fa5218c00faf0dc74b857f5a9951704537b70820c4cb64cf9b3b3b4Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 9674/2026 — Inclui o Dia do Empreendedorismo Prateado no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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