Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nikkei do Rio de Janeiro como de utilidade pública.
📋 Resumo
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nikkei do Rio de Janeiro como de utilidade pública.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.654, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.
- Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nikkei do Rio de Janeiro como de utilidade pública.
Autor: Vereador Pedro Duarte.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Associação Nikkei do Rio de Janeiro no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/08/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Abrir íntegra disponibilizada pelo órgão
Conferência registrada em .
Conteúdo disponível: íntegra em cópia local da fonte.
Situação informada pela fonte: Em Vigor.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Identificação técnica da cópia
Hash SHA-256 da captura registrada. Identifica o conteúdo obtido; não certifica vigência ou autenticidade jurídica.
fa1aafab726a15114b74f8d2c72d1315d5feb1a598c480274eb3c7df5f239d50Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 9654/2026 — Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nikkei do Rio de Janeiro como de utilidade pública.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha