Inclui o Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
📋 Resumo
Inclui o Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.627, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
- Inclui o Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Alana Passos.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no §3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates, a ser comemorado no dia 15 de março, quando serão adotadas, em toda a rede pública de ensino, as diretrizes e objetivos contidos nos dispositivos da Lei Municipal nº 8.957, de 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Abrir íntegra disponibilizada pelo órgão
Conferência registrada em .
Conteúdo disponível: íntegra em cópia local da fonte.
Situação informada pela fonte: Em Vigor.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Identificação técnica da cópia
Hash SHA-256 da captura registrada. Identifica o conteúdo obtido; não certifica vigência ou autenticidade jurídica.
a9fcf6ef419a3a0b853c932127ecc84ced83b48a34fa0a640baa949fb72ae4b9Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 9627/2026 — Inclui o Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha