Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (AECG Rio) como de utilidade pública.
📋 Resumo
Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (AECG Rio) como de utilidade pública.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.615, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
- Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (AECG Rio) como de utilidade pública.
Autor: Vereador Pedro Duarte.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (AECG Rio) no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/23/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Referência para conferência
Lei nº 9615/2026 — Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (AECG Rio) como de utilidade pública.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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