Reconhece como logradouro público sob a denominação Mathilde do Amaral (agricultora/1923-2025) a atual Rua Projetada A, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.

Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.569, de 25 de agosto de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1509, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Zico.

Reconhece como logradouro público sob a denominação Mathilde do Amaral (agricultora/1923-2025) a atual Rua Projetada A, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Zico.

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a Rua Projetada A, localizada entre a Estrada do Encanamento, nº 175, e a Avenida Brasil, próximo à junção com a Estrada do Mendanha, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Mathilde do Amaral (agricultora/1923-2025) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/26/2026

Status da Lei

Em Vigor