Renomeia as ruas projetadas, localizadas no Bairro Residencial Campinho em Inhoaíba.

Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.563, de 20 de agosto de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 3150-A, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Marcio Santos.

Renomeia as ruas projetadas, localizadas no Bairro Residencial Campinho em Inhoaíba.

Autor: Vereador Marcio Santos.

Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público e renomeará as seguintes ruas localizadas no Bairro Residencial Campinho em Inhoaíba:

I - Rua Projetada A passará a se chamar Rua Oliveira do Campo;

II - Rua Projetada C passará a se chamar Rua Juazeiro;

III - Rua Projetada D passará a se chamar Rua Pinus;

IV - Rua Projetada E passará a se chamar Rua Olyra;

V - Rua Projetada G passará a se chamar Rua Albizia

VI - Rua projetada H passará a se chamar Rua Cedrinho;

VII - Rua projetada I passará a se chamar Rua Chuva de Ouro

VIII - Rua projetada J passará a se chamar Rua Sapuva;

IX - Rua projetada L passará a se chamar Rua Jatobá-do-Cerrado;

X - Rua projetada M passará a se chamar Rua Sibipiruna;

XI - Rua projetada N passará a se chamar Rua Abacateiro;

XII - Rua projetada W passará a se chamar Rua Paricá;

XIII - Rua projetada F passará a se chamar Rua Macanaiba.

Art. 2º No cumprimento desta Lei, o Poder Executivo fará observar o dispositivo da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/21/2026

Status da Lei

Em Vigor