Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Move o Mundo como de utilidade pública.
📋 Resumo
Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Move o Mundo como de utilidade pública.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.519, DE 8 DE JULHO DE 2026.
- Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Move o Mundo como de utilidade pública.
Autor: Vereador Inaldo Silva.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído o Instituto Move o Mundo no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/09/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Abrir íntegra disponibilizada pelo órgão
Conferência registrada em .
Conteúdo disponível: íntegra em cópia local da fonte.
Vigência: não confirmada pelo portal. Publicação e disponibilidade do documento não comprovam vigência; consulte alterações, revogações e a fonte oficial.
Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 9519/2026 — Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Move o Mundo como de utilidade pública.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
Como comparar a ficha, a publicação e as datas · Informar erro nesta ficha