Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente ATUNBI – ABA como de utilidade pública.
📋 Resumo
Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente ATUNBI – ABA como de utilidade pública.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.511, DE 8 DE JULHO DE 2026.
- Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente ATUNBI – ABA como de utilidade pública.
Autora: Vereadora Tainá de Paula.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a Associação Beneficente ATUNBI – ABA no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/09/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Referência para conferência
Lei nº 9511/2026 — Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente ATUNBI – ABA como de utilidade pública.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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