Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Incluir – Transformar, Democratizar & Humanizar como de utilidade pública.
📋 Resumo
Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Incluir – Transformar, Democratizar & Humanizar como de utilidade pública.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.493, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
- Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Incluir – Transformar, Democratizar & Humanizar como de utilidade pública.
Autor: Vereador Carlo Caiado.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluído o Instituto Incluir – Transformar, Democratizar & Humanizar no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/30/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Referência para conferência
Lei nº 9493/2026 — Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Incluir – Transformar, Democratizar & Humanizar como de utilidade pública.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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