Dá o nome de José Mauro Simões dos Santos – Professor Maurinho (1961-2020) à praça inominada situada entre as Ruas Cosmorama e Vicência, conhecida como Campo do Periquito – Praça Marobá, em Realengo

Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.474, de 24 de junho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 664, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura.

Dá o nome de José Mauro Simões dos Santos – Professor Maurinho (1961-2020) à praça inominada situada entre as Ruas Cosmorama e Vicência, conhecida como Campo do Periquito – Praça Marobá, em Realengo.

Autor: Vereador Renato Moura.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Mauro Simões dos Santos – Professor Maurinho (1961-2020) à praça inominada situada entre as Ruas Cosmorama e Vicência, conhecida como Campo do Periquito – Praça Marobá, no bairro de Realengo.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/25/2026

Status da Lei

Em Vigor