Inclui o Dia Municipal do Pré-Natal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
📋 Resumo
Inclui o Dia Municipal do Pré-Natal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.453, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
- Inclui o Dia Municipal do Pré-Natal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Marcio Santos.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Dia Municipal do Pré-Natal, a ser comemorado anualmente no dia 17 de novembro.
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/15/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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0c3fc086688285ec351a9d04f6a78483cf04c66a9f2807528b661635e3b5e0c6Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 9453/2026 — Inclui o Dia Municipal do Pré-Natal no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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