Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
📋 Resumo
Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
📜 Texto disponibilizado pela fonte
Texto da LeiLEI Nº 9.431, DE 26 DE MAIO DE 2026.
- Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Willian Coelho.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais, a ser comemorada na semana compreendida entre os dias 20 e 26 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/27/2026
| Status da Lei | Em Vigor |
Fonte e conferência
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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Referência para conferência
Lei nº 9431/2026 — Inclui a Semana Municipal de Conscientização da Importância dos Manguezais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.. Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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