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Lei 📋 Administrativa 📅 2026

Denomina o calçadão localizado entre o Largo da Lapa e a Avenida República do Paraguai, na Lapa, como Sandro Valério de Almeida Haddad (1974-2024)

Lei nº 9430
Tipo Lei
Data 21/05/2026
Município Rio de Janeiro
Categoria Administrativa

📋 Resumo

Denomina o calçadão localizado entre o Largo da Lapa e a Avenida República do Paraguai, na Lapa, como Sandro Valério de Almeida Haddad (1974-2024)

📜 Texto disponibilizado pela fonte

Anexo visual da fonte oficialTexto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.430, de 21 de maio de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1585, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Leonel de Esquerda.

LEI Nº 9.430, DE 21 DE MAIO DE 2026.

                          Denomina o calçadão localizado entre o Largo da Lapa e a Avenida República do Paraguai, na Lapa, como Sandro Valério de Almeida Haddad (1974-2024).

                          Autor: Vereador Leonel de Esquerda.


Art. 1º Fica denominado como Calçadão Sandro Valério de Almeida Haddad (1974-2024), deficiente auditivo, ex-menino de rua e grande ator atuante no Grupo de Teatro Tá Na Rua, o calçadão, hoje conhecido como Praça dos Coqueiros, localizado entre o Largo da Lapa e a Avenida República do Paraguai, no bairro da Lapa.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


    Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/22/2026
Status da Lei Em Vigor

Fonte e conferência

Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Autor: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

🔗 Ver registro na fonte: https://aplicnt.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/contlei.nsf/50ad008247b8f030032579ea0073d588/6bdbbcc0f9d2187d03258dfe00542f0b?OpenDocument

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Referência para conferência

Lei nº 9430/2026 — Denomina o calçadão localizado entre o Largo da Lapa e a Avenida República do Paraguai, na Lapa, como Sandro Valério de Almeida Haddad (1974-2024). Fonte: Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acesse a origem para confirmar a versão usada.

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