CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONADA 24/28 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RIODADES, S/Nº, ESQUINA COM A RUA SANTO ONOFRE, LOTE 3, FONSECA, NITERÓI, CONHECIDO COMO ESQUELETO DA RIODADES.
📋 Resumo
CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONADA 24/28 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RIODADES, S/Nº, ESQUINA COM A RUA SANTO ONOFRE, LOTE 3, FONSECA, NITERÓI, CONHECIDO COMO ESQUELETO DA RIODADES.
📜 Informações da norma
Ementa oficial
CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONADA 24/28 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RIODADES, S/Nº, ESQUINA COM A RUA SANTO ONOFRE, LOTE 3, FONSECA, NITERÓI, CONHECIDO COMO ESQUELETO DA RIODADES.
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
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Referência para conferência
Lei nº 3026/2013 — CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS DE IPTU E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONADA 24/28 DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RIODADES, S/Nº, ESQUINA COM A RUA SANTO ONOFRE, LOTE 3, FONSECA, NITERÓI, CONHECIDO COMO ESQUELETO DA RIODADES.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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