DECLARA PATRIMÔNIO CULTURALIMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, REALIZADOS NA IGREJA PORCIÚNCULA DE SANT ANA NO BAIRRO DE ICARAÍ.
📋 Resumo
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURALIMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, REALIZADOS NA IGREJA PORCIÚNCULA DE SANT ANA NO BAIRRO DE ICARAÍ.
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Ementa oficial
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURALIMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, REALIZADOS NA IGREJA PORCIÚNCULA DE SANT ANA NO BAIRRO DE ICARAÍ.
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A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Declara patrimônio cultural imaterial do município de Niterói a procissão e os festejos religiosos dedicados a Santo Antônio de Pádua, realizados na Igreja Porciúncula de Sant ana no bairro de Icaraí. Art. 1º Ficam declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Niterói a procissão e os festejos religiosos de Santo Antônio de Pádua, realizados na Igreja Porciúncula de Sant’ana no bairro de Icaraí. Art. 2º O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Niterói. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JORGE ROBERTO DA SILVEIRA PREFEITO PROJETO DE LEI Nº. 150/2011 Autor: Wilde Ricardo
Fonte e conferência
Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
Autor: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM
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Referência para conferência
Lei nº 2902/2012 — DECLARA PATRIMÔNIO CULTURALIMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DEDICADOS A SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, REALIZADOS NA IGREJA PORCIÚNCULA DE SANT ANA NO BAIRRO DE ICARAÍ.. Fonte: Câmara Municipal de Niterói — consulta pública SISCAM. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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