INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 11.196 DE 22 DE MAIO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º São objetivos principais desta Política: I – fomentar e criar condições para o acesso igualitário à prática esportiva por meninas, adolescentes, mulheres adultas, idosas e mulheres com deficiências; II – valorização da diversidade no esporte, combatendo o estereotipo de gênero; III – incentivo à profissionalização das mulheres no esporte; IV – ampliação do acesso das mulheres aos cargos de liderança esportiva.

Art. 3º - VETADO.

Art. 4º - VETADO.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2026. RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em exercício