Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Retiro, Fundação Beatriz Gama
📋 Resumo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Retiro, Fundação Beatriz Gama
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Fonte e conferência
Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
Autor: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL
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ae6bd416ada23033195a8090703ebeba791f206d87b77c6fc80e101244cc7f82Consultar cobertura e limites do acervo · Como interpretar uma conferência
Referência para conferência
Lei nº 6864/2026 — Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bem público ao Fundo de Arrendamento Residencial, com encargos. - Retiro, Fundação Beatriz Gama. Fonte: Câmara Municipal de Volta Redonda — SAPL. Acesse a origem para confirmar a versão usada.
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